Sapiranga - A Câmara de Vereadores de Sapiranga aprovou na sessão desta segunda-feira 6, por unanimidade, seis projetos de lei,sendo cinco do Executivo Municipal e um do Legislativo. O projeto da Casa Legislativa e um dos projetos do Executivo, concedem abono especial de Natal aos servidores, num escalonamento que varia de R$ 120, 00 a R$ 50 e de 120,00 a 30,00, respectivamente, de acordo com o número de faltas do servidor em 2010.
Outros dois projetos aprovados pelos vereadores autorizam o Executivo de Sapiranga a abrir créditos suplementares nos montantes de R$ 345.682,80 e de R$ 592.995,00. O primeiro atende demandas da Secretaria Municipal de Educação, como a manutenção das atividades do ensino fundamental; e Secretaria Municipal de Obras Públicas, destinando-se, por exemplo, ao fundo de iluminação pública e ao Departamento de Obras Viárias.
Adequações –O segundo crédito suplementar aprovado, que também se faz necessário a adequações orçamentárias, destina-se às secretarias municipais de Planejamento Urbano e Saúde, devendo cobrir despesas com serviços terceirizados, Fundo Municipal da Saúde, ações do Departamento de Meio Ambiente e manutenção de serviços, como o de vigilância epidemiológica e obrigações patronais.
A saúde foi contemplada, ainda, com outros dois projetos de lei do Executivo Municipal. Um deles autoriza a contratação de 19 médicos, com carga de 20 horas semanais, a contar do dia 28 de dezembro deste ano. Devem atuar na rede municipal de saúde, por motivo excepcional de interesse público, conforme justificativa do projeto. E o outro permite a contratação emergencial de oito agentes sanitários, com carga de 44 horas semanais. Atuarão no controle da dengue.
Nenhum comentário:
Postar um comentário