Os dez vereadores de Sapiranga aprovaram na sessão da segunda-feira 21, por unanimidade, três projetos de lei do Executivo Municipal autorizando abertura de três créditos, um especial e dois suplementares, que totalizam a importância de R$ 692.069,86.
Um dos projetos de lei aprovados, o de número 024/2011, permite que a Administração Nelson Spolaor abra crédito especial de R$ 4.767,68, além de autorizar a inclusão da ação no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a justificativa do projeto “o crédito se faz necessário a possíveis adequações de recursos de convênios com a União e o Estado do Rio Grande do Sul”.
Outro projeto de lei que passou pelo crivo dos vereadores é o de número 023/2011. Ele autorizou o Município a abrir crédito suplementar na importância de R$ 219.304,32. Conforme justificativa, “o crédito se faz necessário para a inclusão do superávit financeiro de 2010 ao orçamento de 2011”.
A aprovação do projeto de lei 025/2011 garantiu ao Executivo Municipal abrir mais um crédito suplementar. Desta vez na importância R$ 467.997,86. O texto do projeto explica que o crédito se faz necessário também à inclusão de superávit financeiro ao orçamento de 2011 das secretarias de Educação e Saúde.
“Entendemos a necessidade de o Município garantir a sua adequação orçamentária”, destaca o presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa, vereador Valdir da Luz (PDT).
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